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4170701 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE
Um consórcio empresarial apresentou projeto para implantação de um complexo de prédios residenciais de alto padrão com vias pavimentadas, ampla área de lazer e marina fluvial em área periurbana. O empreendimento ocupará encostas com grande declividade, planície fluvial e trechos já utilizados para agricultura extensiva. Nesse contexto, torna-se necessária a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o qual deverá contemplar o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a descrição e a análise dos recursos ambientais e de suas interações, bem como a caracterização da situação ambiental existente antes da implantação do empreendimento. Para tanto, será preciso considerar, EXCETO
 

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