3823995
Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC
Disciplina: Saúde Pública
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC
Provas:
Com base na Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, em seu Art. 4º, “Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de”, entre outro, EXCETO: