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Respondida
4291512
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-AL
Provas:
Procurador do Estado
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Administração Tributária
Em relação ao IBS e a seu comitê gestor, assinale a opção correta.
A
O IBS é imposto de competência compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
B
Quanto ao IBS, cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.
C
O IBS incidirá sobre as exportações.
D
O IBS integra a sua própria base de cálculo.
E
Compete ao comitê gestor decidir contencioso administrativo e representar judicialmente os entes em contencioso judicial envolvendo a cobrança do IBS.
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