De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:
Antecipada, concorrente e anual.
Prévia, concomitante e subsequente.
Meritocrática, especial e de conformidade.
Permanente, auxiliar e complementar.
Derivada, vinculada e determinística.
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