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Respondida
4060709
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Câm. Esteio-RS
Provas:
Auxiliar Legislativo
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Duração do Trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário
Conforme o art. 59 da Lei Complementar nº 5.231/2011, o serviço extraordinário não compensado será remunerado, em relação à remuneração da hora normal, com acréscimo de:
A
25% em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados.
B
25% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 50%.
C
50% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 100%.
D
75% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 100%.
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