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Respondida
4139186
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Recursos Criminais
Sobre os recursos em Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
O recurso em sentido estrito deve ser interposto em cinco dias e arrazoado em mais cinco
B
A apelação é o recurso interposto contra decisões definitivas diversas das sentenças condenatórias e absolutórias, desde que não previstas no rol do recurso em sentido estrito
C
Os recursos de apelação, quando interpostos contra decisões do Tribunal do Júri, poderão ter os mesmos reclamos daqueles que ataquem sentenças dos juízes singulares
D
A apelação terá efeito suspensivo, obstando a colocação do réu em liberdade se interposta em audiência pelo Promotor de Justiça contra sentença absolutória
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