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Respondida
4291486
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-AL
Provas:
Procurador do Estado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
De acordo com a CF, o abono de permanência é
A
percebido pelo servidor até que se aposente voluntariamente, não havendo outro prazo de cessação estabelecido no texto constitucional.
B
benefício devido ao servidor público que, tendo completado os requisitos para a aposentadoria voluntária, opte por permanecer em atividade, correspondendo ao valor de sua contribuição previdenciária ao RPPS.
C
vantagem pecuniária devida exclusivamente ao servidor público que complete os requisitos para a aposentadoria compulsória e que opte por continuar em exercício.
D
benefício cuja concessão dispensa o servidor público de recolher contribuição ao RPPS, pois substitui integralmente a obrigação contributiva, sendo pago pelo ente federativo em lugar da contribuição previdenciária devida.
E
isento de imposto de renda e de outras incidências tributárias, conforme entendimento pacificado do STF, por ter natureza jurídica de verba indenizatória.
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