Questão 4231827

4231827 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: NAV Brasil

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

No âmbito da organização administrativa, assinale a afirmativa correta a respeito do enquadramento das empresas públicas, tais como a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. – NAV BRASIL.

Trata-se de pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, assim como as entidades autárquicas e associações públicas.

Apresenta-se como entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, integrante da Administração Direta, da mesma forma que as fundações.

Caracteriza-se como órgão administrativo, que não possui personalidade jurídica, integrante da Administração Indireta, de modo que inserida na estrutura hierárquica da União.

Revela-se como paraestatal, com personalidade jurídica de direito público, que não integra a Administração Direta ou Indireta, bem como as organizações da sociedade civil.

Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, do mesmo modo que as sociedades de economia mista.

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