- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
No que se refere à infraestrutura, ambiência e funcionamento da Atenção Básica, a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 recomenda que: