A tabela abaixo é parte do demonstrativo da despesa com pessoal do poder executivo de um município.
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR R$ | %1 |
|---|---|---|
| Receita Corrente Líquida (RCL) | 3.541.936.468,74 | — |
| (–) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 11.267.130,00 | — |
| (–) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 8.184.455,00 | — |
| (–) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 13.452.256,00 | — |
| (–) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | — |
| Receita Corrente Líquida ajustada para o cálculo dos limites da despesa com pessoal | 3.509.032.627,74 | — |
| Despesa Total Com Pessoal (DTP) | 1.603.741.015,55 | 45,7 |
1 % sobre a RCL ajustada
A respeito desse demonstrativo da despesa com pessoal:
1. Faz parte do relatório resumido da execução orçamentária.
2. O poder executivo do município está acima do limite prudencial.
3. A última linha, com o dado da “Despesa Total com Pessoal – DTP”, inclui a despesa realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
4. O poder executivo do município está abaixo do limite de alerta.
5. Faz parte do relatório de gestão fiscal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
