A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e possui finalidades próprias relacionadas ao desenvolvimento integral da criança. A legislação educacional brasileira estabelece a obrigatoriedade da matrícula em determinada faixa etária dessa etapa de ensino. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), a organização da Educação Infantil caracteriza-se por: