Questão 3783135

3783135 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Louveira-SP

Provas:

Considerando a Constituição Federal, acerca do imposto sobre grandes fortunas, é correto afirmar que:

poderá ser instituído pelo exercício da competência privativa da União e dos Estados, nos termos de lei complementar.

poderá ser instituído pelo exercício da competência residual da União.

compete aos Estados instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

não poderá ser instituído pelo exercício da competência de nenhum dos entes federados em razão do decurso do prazo para a instituição.

compete à União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

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