Magna Concursos
3688069 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Provas:

No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A pensão alimentícia incide somente sobre os vencimentos do alimentante, estando as demais verbas percebidas, a exemplo do terço constitucional de férias, excluídas da obrigação alimentar.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Ministerial

120 Questões