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Respondida
4191582
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
IDECAN
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
Considerando as disposições da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – acerca da desconsideração da personalidade jurídica, admite-se a adoção dessa medida quando o(a):
A
Fornecedor possuir estrutura empresarial complexa com pluralidade de sócios.
B
Personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
C
Fornecedor exercer atividade econômica regularmente registrada.
D
Pessoa jurídica apresentar elevado volume de operações comerciais.
E
Fornecedor possuir patrimônio suficiente para satisfação das obrigações assumidas.
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