Questão 3601650

3601650 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itupeva-SP

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Analista Legislativo - Contabilidade Pública
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da contabilidade pública, as contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo devem incluir não apenas suas próprias contas, mas também as de outros órgãos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

As contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo devem incluir apenas as suas próprias contas, sem necessidade de incluir as dos Presidentes do Legislativo.

As contas dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público.

As contas do Chefe do Ministério Público devem ser prestadas exclusivamente ao Poder Judiciário, sem a necessidade de serem incluídas nas contas do Chefe do Poder Executivo.

As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo não incluem as dos órgãos do Poder Legislativo, sendo estas apresentadas separadamente.

As contas do Poder Judiciário podem ser prestadas diretamente ao Tribunal de Contas, sem a necessidade de inclusão nas contas do Poder Executivo.

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