O delegado regional de polícia elabora uma nova escala de plantão para as equipes
da delegacia, mas limita-se a deixá-la impressa em sua mesa, sem (i) divulgá-la no mural,
(ii) enviá-la por e-mail para todas as delegacias, (iii) enviá-la para o grupo de comunicações
institucional e (iv) sem comunicar formalmente os servidores. Um policial civil que constaria na nova
escala como plantonista à noite do dia seguinte não comparece. Ele justificou que jamais foi
comunicado da mudança. Considerando os conceitos de validade, eficácia e efetividade do ato
administrativo, e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.