Magna Concursos
3794851 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Americana-SP
Provas:

Ainda sobre o tema dos Bens Públicos, informe sobre a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os bens públicos dominicais, ainda que detenham natureza jurídica de direito privado, são parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

( ) Enquanto conservarem esta qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.

( ) Independentemente do tempo de posse, o instituto do usucapião não se aplica aos bens de uso especial.

 

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