Questão 4011368

4011368 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Marmeleiro-PR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Em se tratando de Trabalho Infantil no Brasil, marque a alternativa INCORRETA.

É proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.

Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.

Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos completos.

Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

Entre 16 e 17 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008.

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