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3659100 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
Com base na Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, do CONANDA, que estabelece os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

(__) O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é composto exclusivamente pelos Conselhos Tutelares e pelo Ministério Público, responsáveis por assegurar os direitos infantojuvenis.
(__) A Resolução nº 113/2006 estabelece diretrizes para a articulação entre os órgãos governamentais e da sociedade civil, visando à proteção integral de crianças e adolescentes.
(__) O SGDCA atua por meio de três eixos principais: promoção dos direitos, defesa dos direitos e controle da efetivação das políticas públicas para crianças e adolescentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
 

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