4219899
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Alagoa-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Alagoa-MG
Provas:
A enfermeira concursada de um pronto-socorro municipal protocolou um requerimento administrativo, solicitando a revisão
do cálculo de seu adicional de insalubridade. Ao entregar a documentação no setor de recursos humanos da secretaria
municipal de saúde, o atendente recusou-se a receber o envelope, alegando que “faltava uma cópia autenticada do
contracheque” e que ela deveria retornar outro dia com o documento correto. Com base na Lei Federal nº 9.784/1999, a
conduta do servidor atendente: