Na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento deverá ser informado “2004” no campo “Cod. Pagamento GPS” e “0002” no campo “Outras entidades”.

O valor do aviso prévio indenizado deverá ser informado quando as pessoas jurídicas efetuarem rescisão de contrato de trabalho de seus empregados e pagarem aviso prévio indenizado no SEFIP.

O 13º salário correspondente ao aviso prévio indenizado não deve ser somado ao valor do 13º proporcional, correspondente ao valor bruto da gratificação sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da Tabela de Salário de Contribuição.

O valor do 13º salário correspondente ao aviso prévio indenizado deverá ser informado no campo “Base de Cálculo 13º salário da Previdência Social”, exceto no caso de empregado que tenha trabalhado por um período inferior a quinze dias durante o ano, cuja informação não poderá ser prestada até que o SEFIP seja adaptado.