- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolência arbitrária
Durante fiscalização em feira livre realizada no Município de Iretama, um servidor público, irritado
com a resistência de um comerciante em atender determinada ordem administrativa, passou a agredi-lo fisicamente, valendo-se da autoridade inerente ao cargo que exercia. O fato foi posteriormente
apurado em procedimento administrativo e comunicado às autoridades competentes para análise da
eventual responsabilidade penal do agente.
Considerando o disposto no art. 322 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 322 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.