Magna Concursos
4242402 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Iretama-PR
Provas:
Durante fiscalização em feira livre realizada no Município de Iretama, um servidor público, irritado com a resistência de um comerciante em atender determinada ordem administrativa, passou a agredi-lo fisicamente, valendo-se da autoridade inerente ao cargo que exercia. O fato foi posteriormente apurado em procedimento administrativo e comunicado às autoridades competentes para análise da eventual responsabilidade penal do agente.

Considerando o disposto no art. 322 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
 

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