Magna Concursos
4245062 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Paranacity-PR
Provas:
Os agentes públicos estão sujeitos a diferentes formas de responsabilidade em razão de sua atuação, podendo responder nas esferas civil, penal e administrativa. A Constituição Federal prevê a responsabilização por danos causados a terceiros, bem como sanções por atos de improbidade administrativa. A legislação sobre o tema disciplina as hipóteses de improbidade e as respectivas sanções, enquanto a doutrina destaca a independência relativa entre as instâncias de responsabilização. Assim, considerando os aspectos legais e doutrinários sobre as responsabilidades dos agentes públicos, assinale a alternativa que corresponde à realidade normativa.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Legislativo

50 Questões