4245062
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Paranacity-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Paranacity-PR
Provas:
Os agentes públicos estão sujeitos a diferentes formas
de responsabilidade em razão de sua atuação,
podendo responder nas esferas civil, penal e
administrativa. A Constituição Federal prevê a
responsabilização por danos causados a terceiros,
bem como sanções por atos de improbidade
administrativa. A legislação sobre o tema disciplina
as hipóteses de improbidade e as respectivas sanções,
enquanto a doutrina destaca a independência
relativa entre as instâncias de responsabilização.
Assim, considerando os aspectos legais e doutrinários
sobre as responsabilidades dos agentes públicos,
assinale a alternativa que corresponde à realidade
normativa.