À luz da Lei nº 6.684/79, julgue os itens seguintes.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui requisito para o exercício regular da profissão, podendo a suspensão por inadimplência cessar com a quitação do débito.
À luz da Lei nº 6.684/79, julgue os itens seguintes.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui requisito para o exercício regular da profissão, podendo a suspensão por inadimplência cessar com a quitação do débito.