Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR
À luz do regramento trazido pelo Regime Jurídico dos Servidores do Município de Diamante do Norte – PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Após o transcurso do estágio probatório, o funcionário adquire estabilidade no serviço público o que lhe garante permanência no cargo, dele só podendo ser demitido em virtude de sentença judicial ou de decisão em processo administrativo regular, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Remuneração é a retribuição para o funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao símbolo, ou nível fixado em lei.
( ) Ao completar trinta anos de exercício, o funcionário terá direito ao acréscimo aos vencimentos de dois por (2%) por ano excedente, até o máximo de dez por cento (10%).