estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.

fixar o orçamento fiscal, o orçamento de seguridade social e o orçamento de investimento das empresas.

estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

orientar a condução dos programas de duração continuada.

apresentar o demonstrativo regionalizado de efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.