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Respondida
4014203
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBGP
Orgão:
Câm. Porto Velho-RO
Provas:
Técnico Administrativo
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que:
A
A desapropriação pode ser utilizada sem limitações pelo poder público.
B
A indenização pela desapropriação pode ser posterior à transferência do bem.
C
A desapropriação é medida excepcional que exige indenização prévia e justa.
D
O bem desapropriado pode ter qualquer destinação escolhida pelo poder público.
E
A desapropriação pode ser feita verbalmente pelo administrador público.
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