Questão 4155969

4155969 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: PC-RS

Provas:

O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):

Competência dos Estados de criarem suas próprias Constituições, desde que observados os princípios da Constituição Federal.

Poder de reformar a Constituição Federal mediante plebiscito.

Poder que permite aos municípios aprovarem leis sem observar a Constituição Federal.

Poder de os Poderes Judiciário e Legislativo anularem normas constitucionais estaduais.

Poder exclusivo da União de editar emendas à Constituição do Estado.

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