Magna Concursos
3736303 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Provas:

As questões 21 a 26 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Relativamente ao Poder Executivo, analise:

I. Caso o prefeito ou vice-prefeito não assumam o cargo em até 10 dias após a data prevista para a posse, salvo motivo de força maior, o cargo será extinto.

II. A idade mínima para elegibilidade ao cargo de prefeito ou vice-prefeito é de 18 anos.

III. A eleição do prefeito importará a do vice-prefeito com ele registrado.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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