Não há como abordar o tema da seguridade

social, mais especificamente da previdência social,

sem esmiuçar os elementos históricos e jurídicos

que concretizaram o que, em um primeiro

momento, era tido como mero auxílio voluntário e,

por vezes, inato ao homem, quando este ajudava o

seu semelhante frente aos infortúnios da vida

humana. Partindo desse pressuposto, vislumbra-se

um breve apanhado do fator gerador da seguridade

social e da previdência social, que é o que

denominamos de proteção social.

Desde os tempos remotos, o homem tem se

adaptado no sentido de reduzir os efeitos das

adversidades da vida, como fome, doença e velhice.

Ou seja, a preocupação com os infortúnios da vida

tem sido uma constante da humanidade. Mesmo

quando inexistiam legislações que tratassem

especificamente dessa curatela ou tutela frente às

adversidades que incidem na vida humana, já existia

uma preocupação que pode ser considerada

inerente à natureza humana: o cuidado do ser

humano pelo ser humano.

Antigamente, as pessoas comumente viviam

em grandes aglomerados familiares, sendo

incumbência dos jovens, além do trabalho, o

cuidado aos idosos e incapacitados para o trabalho.

Analiticamente, pode-se afirmar que o homem é um

ser que possui uma necessidade de conviver em

sociedade, deixando de lado as especificações

técnicas e filosóficas da expressão, apenas em um

sentido literal, visto que não é capaz de prever os

obstáculos que podem depreciar sua capacidade de

se autossustentar, necessitando de auxílio, em um

primeiro plano, da família.

O receio do porvir e a noção de proteção

contra riscos sempre se fizeram presentes na história

e frequentaram os temores humanos. Esse cuidado

se correlaciona com o próprio instinto de

sobrevivência humano, sendo essa visão de proteção

um fruto da natureza humana, que denota um traço

individual e/ou familiar de proteção. As técnicas

coletivas de proteção social são importantes, visto

que, por vezes, havia inexistência de acumulação de

recursos em períodos de necessidade. Contudo, o

seguro social surge apenas após a Revolução

Industrial, e a seguridade social, que é um conceito

mais amplo, abrange medidas que também

surgiram apenas em momento posterior aos demais

modos de proteção social

Revista Brasileira de História do Direito (com adaptações).