O eSocial não apura as contribuições previdenciárias devidas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para fins de constituição de crédito e geração de guias de recolhimento.

Cessão é o ato pelo qual um trabalhador passa a exercer, temporariamente, atividade em declarante diferente do seu vínculo de origem.

Carreira é a sucessão de cargos efetivos, estruturados em níveis e graus segundo sua natureza, complexidade e o grau de responsabilidade, de acordo com o plano definido por lei de cada ente federativo.

O Ente Federativo Responsável (EFR) é a pessoa jurídica de direito público interno ao qual cada órgão público está vinculado.

O eSocial apura integralmente as contribuições previdenciárias devidas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), gerando automaticamente as respectivas guias de recolhimento.