Magna Concursos
4225729 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
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Durante uma reunião de planejamento das atividades de transporte de um órgão público, discutiu-se a necessidade de compatibilizar a prestação do serviço com as normas que regulamentam a profissão de motorista. Um dos participantes afirmou que, para atender a uma demanda urgente, seria admissível exigir que o motorista abrisse mão dos intervalos de descanso previstos em lei, desde que concordasse verbalmente com essa condição. Considerando a Lei nº 13.103/2015, o CTB e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
 

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