Questão 4060815

4060815 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAFIPA
Orgão: COMESP

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Lei de Responsabilidade Fiscal

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A tabela a seguir representa os ingressos de caixa auferidos pelo Municipio de Bem Longe Daqui no exercício de 2024.

Sabendo que a Despesa com Pessoal do Poder Executivo do Município de Bem Longe Daqui no mesmo período foi de R$ 28.000,00, assinale a alternativa CORRETA.

O Poder Executivo encontra-se abaixo do teto estipulado pela LRF para Despesas com Pessoal (54% da RCL), mas está acima do limite prudencial (95% do limite máximo).

O Poder Executivo está regular perante a LRF, pois encontra-se abaixo do Iimite de alerta (90% do limite máximo) definido pela Lei.

O Poder Executivo encontra-se abaixo do teto estipulado pela LRF para Despesas com Pessoal (54% da RCL), e também abaixo do limite prudencial (95% do limite máximo).

O Poder Executivo está irregular perante a LRF, pois ultrapassou o teto de Despesas com Pessoal permitido pela Lei (60% da RCL).

O Poder Executivo encontra-se abaixo do teto estipulado pela LRF para Despesas com Pessoal (56% da RCL), mas está acima do limite prudencial (95% do limite máxímo).

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