Questão 4127317

4127317 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Há riscos que o particular enfrenta ao contratar com a Administração Pública. O risco administrativo denominado Fato da Administração é aquele

no qual toda ação ou omissão do Poder Público incide direta e especificamente sobre o contrato, retardando, agravando ou impedindo a sua execução.

em que o ato de autoridade não está diretamente relacionado com o contrato, mas repercute indiretamente sobre ele.

em que há alteração contratual, pela Administração Pública, com fim específico de atender ao interesse público, com necessidade de restabelecimento do equilíbrio.

ao qual todo empresário está sujeito, como resultado da própria flutuação do mercado.

também denominado risco de álea ordinária e que, por ser previsível, é tido como risco empresarial.

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