No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:
I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo.
III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço.
V. Estabelecer consórcios intermunicipais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.
Está correto o que afirma APENAS em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista do Ministério Público - Serviço Social
60 Questões