4058157
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Provas:
A Constituição disciplina instrumentos processuais
destinados à tutela imediata de direitos fundamentais
contra ilegalidades ou abusos de poder. Considerando
exclusivamente o texto constitucional, assinale a
alternativa CORRETA.