Magna Concursos
4135969 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Carazinho-RS
Provas:

Pode-se afirmar, conforme o próprio Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. Além disso, esse serviço será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de ______________ em relação à hora normal.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

 

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