4147093
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR
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Acumulação de cargos públicos
O ente municipal publicou edital de concurso para diversos cargos públicos. Após as nomeações, surgiu dúvida quanto à possibilidade de acumulação remunerada de cargos por determinado servidor. Nos termos da Constituição Federal de 1988, é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários, sendo possível, por exemplo, a acumulação de:
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