Magna Concursos
4147093 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR

Acumulação de cargos públicos

O ente municipal publicou edital de concurso para diversos cargos públicos. Após as nomeações, surgiu dúvida quanto à possibilidade de acumulação remunerada de cargos por determinado servidor. Nos termos da Constituição Federal de 1988, é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários, sendo possível, por exemplo, a acumulação de:

 

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