Questão 4185375

4185375 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Auxiliar Educacional
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Direito ao Transporte e à Mobilidade

A família de um aluno com deficiência, participante do Programa BPC na Escola, relata ao Auxiliar Educacional que tem enfrentado grandes dificuldades com a falta de transporte adaptado para levar a criança às aulas. O objetivo institucional da escola ao acolher essa informação é:

Encaminhar os dados aos gestores, que deverão solicitar o bloqueio temporário do BPC até que a família consiga providenciar um meio de locomoção particular seguro.

Guardar a informação sob sigilo profissional, uma vez que as limitações de transporte municipal configuram problemas de infraestrutura fora da alçada da educação formal.

Repassar a demanda à gestão para articulação com o grupo intersetorial, mapeando as barreiras físicas a fim de promover ações governamentais de garantia de acesso.

Utilizar a queixa para fundamentar a transferência obrigatória do aluno para o ensino remoto familiar, desobrigando o poder público de fornecer a acessibilidade física.

Articular junto aos conselhos escolares a compra de um veículo exclusivo para a instituição, retendo os recursos necessários diretamente das parcelas do benefício da criança.

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