Um condutor, ao dirigir veículo automotor em via urbana, velocidade máxima permitida de 50km/h, envolveu-se em acidente de trânsito que resultou em lesão corporal culposa em outro usuário da via. constatou-se, após a ocorrência, que o condutor trafegava a 50km/h acima do limite regulamentar, não havendo indícios de ingestão de álcool ou participação em competição automobilística.
à luz das disposições do código de trânsito brasileiro acerca da aplicação da legislação penal e processual aos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.