Magna Concursos
4150050 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-SP
Provas:

Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ______________________, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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