- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Ao planejar as ações de saúde do ano, a gestão municipal
analisa o perfil epidemiológico, ouve trabalhadores e
usuários e identifica necessidades do território. No Sistema
Único de Saúde, os serviços devem ser organizados de
forma