A administração tributária compreende o conjunto de
atividades destinadas à arrecadação, fiscalização e
cobrança dos tributos, com prerrogativas específicas
conferidas pela Constituição Federal e pelo Código
Tributário Nacional. Acerca desse tema, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A autoridade fiscal tem o poder de examinar livros, documentos e arquivos dos contribuintes, conforme previsão legal, mediante procedimento administrativo regularmente instaurado.
( ) O sigilo fiscal é garantia absoluta do contribuinte, não admitindo compartilhamento de informações entre autoridades fazendárias de entes distintos em qualquer hipótese.
( ) A fiscalização observa os princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade, respeitados os direitos do contribuinte durante o procedimento fiscal.
( ) A administração tributária dispensa o início formal do procedimento de fiscalização por termo próprio quando os dados estão disponíveis em sistemas eletrônicos de acesso público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) A autoridade fiscal tem o poder de examinar livros, documentos e arquivos dos contribuintes, conforme previsão legal, mediante procedimento administrativo regularmente instaurado.
( ) O sigilo fiscal é garantia absoluta do contribuinte, não admitindo compartilhamento de informações entre autoridades fazendárias de entes distintos em qualquer hipótese.
( ) A fiscalização observa os princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade, respeitados os direitos do contribuinte durante o procedimento fiscal.
( ) A administração tributária dispensa o início formal do procedimento de fiscalização por termo próprio quando os dados estão disponíveis em sistemas eletrônicos de acesso público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: