De acordo com o Decreto-Lei nº 467/1969 e com os Decretos nº 69.134/1971, nº 5.053/2004, nº 9.013/2017 e nº 12.031/2024, julgue os itens a seguir.
Um centro de pesquisa que fabrica produtos destinados à alimentação de animais para a experimentação, que sejam elaborados e utilizados no mesmo estabelecimento em que são criados os animais está dispensado de registro, de inspeção e de fiscalização, conforme disposto no Decreto nº 12.031/2024.
