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4221283 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE
Durante a atuação institucional em processo judicial envolvendo ente público, discutiu-se a observância do princípio da paridade de tratamento entre os sujeitos processuais, previsto expressamente no Código de Processo Civil. Diante dessa situação, aponte a opção correta.
 

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Analista Legislativo - Direito

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