Magna Concursos
4185530 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC
Provas:
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente e com o regime administrativo ambiental, determinado Município autorizou a instalação de uma atividade potencialmente poluidora sem procedimento ambiental adequado. De acordo com isso, a autorização administrativa ambiental:
 

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