O apoio federal de socorro emergencial é cancelado permanentemente como sanção administrativa impositiva ao município negligente no Sinpdec.

A Defesa Civil Nacional assume a prefeitura municipal e nomeia um interventor técnico militar para gerir o município por tempo indeterminado até a normalização.

O PN isenta totalmente os municípios de qualquer responsabilidade de planejamento ou prevenção, centralizando todas as ações operacionais na União.

O apoio federal é condicionado à venda obrigatória de ativos imobiliários municipais para o setor privado internacional como garantia de pagamento.

A União deve prestar apoio suplementar em caráter emergencial, mas o município deve se comprometer com metas de estruturação e planejamento (pacto de resiliência) para acessar recursos de reconstrução e prevenção futura de forma sustentável.