Com base na Lei nº 12.197/2010 e no Regimento
Interno (Resolução CREF-15/PI nº 38/2023), julgue o item seguinte.
A cobrança da anuidade será processada de forma
compartilhada ao CREF e ao CONFEF, sendo 1/5 do
valor destinado à conta corrente do CONFEF.
