- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios e diretrizes que orientam a oferta das ações e dos
serviços de saúde em todo o território nacional. No que se refere a
esses fundamentos, pode-se afirmar que a: