Tendo em vista a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil do Estado é sempre objetiva, ou seja, o dever de reparação se verifica independentemente de dolo ou culpa.

A responsabilidade civil do Estado sempre é objetiva, quando o dano decorre de ato comissivo, e sempre subjetiva, quando decorre de ato omissivo.

Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva, em razão da aplicabilidade da teoria do risco integral.

Em razão da teoria do risco do serviço público, aplicável em território brasileiro, somente é objetiva a responsabilidade civil nos casos em que o ofendido seja usuário de serviços públicos.

Em danos causados por ato omissivo do Estado, a responsabilidade será objetiva, quando for omissivo próprio, e subjetiva, quando for ato omissivo impróprio.